Luiz Fux suspende juiz das garantias e abre nova crise na relação com o Congresso
A criação do juiz das garantias voltou a estaca zero após a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, nesta quarta-feira, dia 22 de janeiro, por tempo indeterminado.
A implantação do juiz das garantias veio no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Fux vale até que o plenário do STD analise o tema, mas não há prazo para essa decisão.
O ministro Luiz Fux revogou decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que no último dia 15 adiou a implementação do juiz das garantias por seis meses. Pela decisão anterior, a nova figura entraria em vigor em julho. A decisão de Luiz Fux recebeu elogios do ministro da Justiça, Sergio Moro, e críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “A decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, avaliou Maia.
O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Os processos criminais ficarão sob a responsabilidade de dois juízes, um que vai supervisionar a investigação e outro que vai julgar o acusado.
