Audiência pública debate a inclusão de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas
A Câmara Municipal de Fortaleza debate, nesta terça-feira, dia 10 de março, o Projeto de Lei nº 3688/200, recém-aprovado pelo Congresso Nacional, que garante a inclusão de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica no país. O evento ocorre por requerimento de autoria do vereador Evaldo Lima.
Na ocasião, vão estar reunidos representantes de Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará e Conselho Regional de Serviço Social, como também gestores da Educação na cidade de Fortaleza.
Em novembro de 2019, o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas. Assim, o texto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000 na Câmara dos Deputados) voltou a valer após a aprovação em setembro pelos deputados. Conforme aponta o texto legislativo, as equipes com estes profissionais devem atender aos estudantes de Ensino Fundamental e Ensino Médio com o objetivo de melhorar o processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e comunidade escolar.