Governo inicia fiscalização a locais proibidos de funcionar. Multas podem chegar a R$ 50 mil por dia

  • 20/03/2020

O Governo do Ceará inicia, a partir desta sexta-feira, dia 20 de março, a fiscalização a estabelecimentos comerciais que estão proibidos de funcionar neste período de quarentena por causa do coronavírus. O Governo prevê uma multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de medidas de restrição. Vale lembrar que o comércio com produtos essenciais, como alimentos e remédios, poderão continuar as atividades.

Ficam impedidos de funcionar no Estado bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinemas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais não essenciais.

O documento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 19. O descumprimento das medidas “ensejará ao infrator a aplicação de multa, sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial”.