Assembleia Legislativa do Ceará aprova prorrogação de contratos temporários no Estado por mais 12 meses
Em sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada nesta quarta-feira, dia 29 de abril, deputados estaduais aprovaram a prorrogação de contratos temporários no Estado por mais um ano. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é suprir a demanda de pessoal na estrutura pública estadual em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida segue para a promulgação do governador Camilo Santana.
Com a decisão da AL, ficam validados os contratos de trabalho que acabaram antes ou durante a vigência do estado de calamidade. A medida contempla cerca de 13 mil servidores da Secretaria da Educação do Ceará, Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará, Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
