Deputados estaduais do Ceará aprovam medidas de contenção de gastos e de apoio a famílias de baixa renda
Em sessão remota, realizada nesta sexta-feira, dia 17 de abril, os deputados estaduais do Ceará aprovaram medidas de apoio social às famílias de baixa renda e medidas de contenção dos gastos públicos durante o período de pandemia do novo coronavírus. Entre as matérias aprovadas estão o adiamento para o ano que vem da implantação em folha de ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 de todos os agentes públicos estaduais dos três Poderes, sem direito a pagamento retroativo. Também está suspensa a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos em qualquer órgão estadual durante a situação de emergência em saúde e calamidade pública do Estado, prevista para durar até 31 de dezembro de 2020. A exceção para ascenção funcional fica para os reajustes já concedidos a policiais e bombeiros militares, além dos agentes de saúde.
Outra medida importante, chancelada pela Assembleia Legislativa do Ceará, é que ficou garantido que servidores estaduais não poderão sofrer cortes salariais durante a crise, caso seja preciso adotar outras medidas de contenção de gastos. “Nosso objetivo é preservar as contas públicas e o Tesouro Estadual, e não fazer cortes do que já está posto”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto.
Mensagens do Executivo também foram aprovadas, como a que trata do pagamento de um auxílio financeiro às famílias dos estudantes da rede pública de ensino, visando garantir condições mínimas de alimentação a esses estudantes durante o período de calamidade. Será um auxílio de R$ 80, que será pago em duas parcelas e que beneficiará mais de 400 mil alunos da rede pública. Os deputados também autorizaram o Estado a pagar, durante o período de calamidade pública, as contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural. De acordo com o presidente José Sarto, mais de 120 mil famílias seriam beneficiadas com a medida durante a pandemia.
