Governo Federal anuncia medida que permite redução de salários e da jornada de trabalho
O Governo Federal anunciou medida provisória que vai permitir às empresas reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses, ou suspender totalmente o contrato de trabalho e o pagamento de salário por até dois meses. Em ambos os casos, o trabalhador receberá o seguro-desemprego, em parte ou na íntegra, pago pelo governo como compensação. A medida faz parte do combate aos impactos do coronavírus. A redução na jornada e no salário poderá ser de 25%, 50% ou 70%.
Enfim, após 48 horas de aprovação no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção do projeto que garante auxílio de R$ 600 reais mensais para trabalhadores informais, autônomos e MEIs (microempreendedores individuais). Serão atendidos até duas pessoas por família. Mães que são responsáveis sozinhas pelo sustento de seus familiares poderão receber R$ 1.200 reais por mês.
Outra medida é que o Ministério da Economia anunciou que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho.
