Prefeitura de Fortaleza retira projeto de votação na Câmara Municipal que endurecia punição a comerciantes que não respeitassem a quarentena
A Prefeitura de Fortaleza pediu para retirar da pauta de votação desta quarta-feira, dia 22 de abril, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que tinha enviado, prevendo sanções para quem descumprir o isolamento social na Capital. A proposta foi retirada de pauta pelo líder do Governo na Câmara, Ésio Feitosa, após reivindicações de setores do comércio de Fortaleza. O Executivo deve reavaliar uma forma de fazer com que os pequenos comerciantes respeitem o isolamento social e cumpram o que determina o decreto de quarentena.
O projeto, que endurecia as punições, foi protocolado na Câmara dos Vereadores de Fortaleza, no último dia 15, e causou polêmica, inclusive entre a base aliada do prefeito Roberto Cláudio. De um lado, há a necessidade de cumprimento das regras de distanciamento, mas muitos temem prejuízos para o pequeno comerciante e acreditam que não seria o momento para aplicar punições.
De acordo com o projeto, estabelecimentos comerciais poderiam ter cassados os alvarás e licenças, além de receber multas e fechamento, bem como apreensão de mercadorias.