Câmara dos Deputados aprova a ajuda federal para compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios
No momento em que o Brasil chegou 7.921 mortes e 114.715 casos confirmados da Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que concede auxílio emergencial a estados e municípios. O projeto visa prestar auxílio financeiro, no valor de R$ 125 bilhões, aos estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19. O valor visa compensar a queda de arrecadação de impostos como ICMS (estados) e ISS (municípios).
Serão R$ 60 bilhões em repasses para Estados e municípios e R$ 59 bilhões em suspensão de dívidas com a União e bancos federais.
Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. Ficam de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19, além dos profissionais da saúde.
