Estados e municípios começam a receber os repasses federais por causa das perdas de arrecadação com a pandemia
O Governo Federal iniciou nesta terça-feira, dia 9 de junho, a transferência de recursos do socorro financeiro aprovado pelo Congresso Nacional para estados e municípios, por causa da queda na arrecadação de tributos durante o período da pandemia da Covid-19. Na primeira fase foram transferidos, via Banco do Brasil, mais de R$ 502,2 milhões para o Ceará e os municípios referentes à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões (valor para todo o País) para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
O valor total de R$ 60 bilhões do Programa Nacional de Combate à Covid-19 será transferido em quatro parcelas iguais aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Apenas para o Estado, foram transferidos R$ 313,65 milhões, sendo R$ 83,9 milhões para ações específicas de saúde e assistência social e R$ 229,7 milhões para livre aplicação. Já para os municípios cearenses, a União repassou mais de R$ 188,22 milhões, sendo R$ 155,5 milhões para livre aplicação e outros R$ 33 milhões para ações específicas de saúde e assistência social.
