MPF dá prazo de 72 horas para o Ministério da Saúde explicar porque passou a omitir dados da Covid-19 no País

  • 07/06/2020

O Ministério Público Federal (MPF) cobra do Ministério da Saúde explicações sobre o motivo de excluir o número total de óbitos por Covid-19 das estatísticas divulgadas. O despacho estipulou prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, enviar informações sobre o assunto. Agora, o Ministério só está revelando os dados das últimas 24 horas da Covid-19.

A estratégia de esconder os dados de novos casos e mortes por coronavírus causa desconforto nos cenários nacional e internacional pela falta de transparência na divulgação de dados da pandemia no País. As secretarias estaduais de saúde lamentam a postura do Ministério da Saúde.

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com um pedido de liminar na Justiça Federal de São Paulo para que o Ministério da Saúde volte a divulgar imediatamente os números do Painel Coronavírus, incluindo todas as informações sobre os casos já registrados de Covid-19 até o momento.

O MPF destaca que a transparência deve ser regra no Poder Público, não havendo exclusão de dados estatístico uma vez que “essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”.