Partidos entram com ação no STF para barrar MP que fere autonomia nas universidades. Cid Gomes tenta sustar medida no Senado
Nada mais que oito partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Medida Provisória 979/2020, publicada na manhã desta quarta-feira, dia 10 de junho, no Diário Oficial da União, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, de intervir na autonomia das universidades públicas federais, nomeando temporariamente os reitores durante o período de pandemia. A ação é assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania.
O senador cearense Cid Gomes (PDT) apresentou um projeto de decreto legislativo, nesta quarta-feira, para sustar os efeitos da Medida Provisória. Na avaliação de Cid Gomes, a MP fere o princípio da autonomia universitária, que foi incluída na Constituição Federal para as instituições de desvios de finalidade e interferências indevidas. O senador pedetista entende que a pandemia não justifica a edição da MP. “A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”, afirmou Cid Gomes.
