Vitória por foro especial de Flávio Bolsonaro no TJ do Rio de Janeiro poderá ser derrubada segundo parecer do STF
Pode não durar muito tempo o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a Flávio Bolsonaro na investigação sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão da corte carioca desrespeitou a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser derrubada pelas cortes superiores. Desse modo, o caso retornaria ao juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do RJ, que já quebrou sigilos de Flávio e mandou prender Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar.
A avaliação de advogados criminalistas também é de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi na contramão da restrição do foro especial determinado pela corte suprema.
Em maio de 2018, o STF restringiu o foro especial apenas para os crimes cometidos durante o mandato e em função dele. Em 1999, a corte já havia cancelado a súmula 394, que garantia o foro privilegiado mesmo após o fim do mandato.
