Deputados federais aprovam renovação do Fundeb e impõem nova derrota ao Governo Federal com aumento de repasse para a educação
Sem votos suficientes para barrar a proposta, o Governo Bolsonaro viu na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovar em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.
A aprovação é considerada uma derrota do Governo Federal e uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. A intenção da equipe econômica de Paulo Guedes era retirar uma parcela dos recursos do Fundeb para financiar o novo programa de renda básica que Bolsonaro quer lançar. Teve de recuar da proposta diante da falta de apoio na Câmara.
A PEC vai ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição teve 499 votos favoráveis e 7 contrários. Sete deputados da base fiel a Jair Bolsonaro foram os únicos que votaram contra a proposta que aumenta os recursos do Governo Federal para a educação: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
