Governadores defendem aprovação imediata do Fundeb pela Câmara dos Deputados

  • 21/07/2020

A tentativa de manobra do Governo Federal para desviar recursos da educação para criar um novo programa que substitua o Bolsa Família gerou reação de 20 dos 27 governadores. Em nota, eles manifestaram posição em favor da imediata aprovação do Fundeb, conforme foi construído pela Câmara dos Deputados. O governador do Ceará, Camilo Santana, foi um dos que assinaram a nota.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente está em tramitação na Câmara.

A votação da PEC deve acontecer nesta terça-feira, dia 21 de julho. A proposta do Governo Federal quer transferir parte da complementação da União no Fundeb para o programa Renda Brasil. A equipe econômica propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche.

A proposta do Governo não foi bem recebida pelos parlamentares e, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a tendência é que seja mantida a transferência de recursos do Fundeb para estados e municípios na forma como já foi discutida no Legislativo.