Governo Bolsonaro autoriza contratação de demitidos durante a pandemia com salários mais baixos
O número de trabalhadores demitidos durante a pandemia do coronavírus agravou ainda mais a situação do desemprego no Brasil. Nesta terça-feira, dia 14 de julho, o Governo Jair Bolsonaro autorizou que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista. O detalhe é que, com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Se não houver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.
A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. A norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições.
