PDT aciona STF para barrar tentativa de Bolsonaro de impedir uso obrigatório da máscara de proteção ao coronavírus
A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de derrubar a obrigatoriedade do uso da máscara em todo o País, como forma de prevenção ao coronavírus, teve reação imediata ainda nesta sexta-feira, dia 3 de julho. O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender o veto do presidente ao trecho da Lei Federal, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que ocorra reunião de pessoas. O Congresso Nacional deve agora analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro, no prazo de até 30 dias, e pode acatar ou derrubar a medida.
Vale lembrar que, de acordo com parecer anterior do STF, governadores e prefeitos têm autonomia para definir as regras de isolamento social. Por isso, no Ceará, continua a vigorar o que diz o decreto do governador Camilo Santana que exige o uso da máscara de proteção em todo o Estado.
