Projeto na AL propõe multa de até R$ 300 para quem circular nas ruas sem o uso de máscara de proteção ao coronavírus
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL) um projeto de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) que estipula o valor da multa para quem circular nas ruas de todo o Ceará sem a máscara de proteção ao coronavírus. O valor da multa varia de R$ 100 a R$ 300 reais. No início de julho, a AL aprovou a lei estadual do uso obrigatório da máscara, mas está faltando a regulamentação do valor da multa a ser cobrada.
Pelo texto do projeto, a punição se dá a falta do uso da máscara em qualquer ambiente ou espaço público, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, com autorização do decreto municipal.
Tambem é prevista multa para funcionários de estabelecimentos que estejam sem o uso de EPI (equipamentos de proteção individual), que sejam obrigatórios segundo o decreto de isolamento social. A multa nesses casos chega a R$ 1.000 reais.
A Secretaria da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito e orgãos de fiscalização dos municípios ficam responsáveis pela aplicação da multa.
