AL do Ceará aprova PEC que institui Polícia Penal no Estado

  • 14/08/2020

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Polícia Penal do Ceará. Com a PEC, o preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por concursos públicos e por meio de transformação dos cargos isolados de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas era necessária a regulamentação por meio dos estados. O Ceará é o sexto estado brasileiro onde foi instituída a Polícia Penal.