Câmara Municipal de Fortaleza regulamenta lei de socorro ao setor cultural
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc na Capital. A medida garante socorro financeiro ao setor cultural e artístico de Fortaleza, que ainda está impedido de retornar às atividades presenciais. Fortaleza deve receber R$ 17,8 milhões destinados a ações culturais.
A União enviará R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios investirem em ações de socorro ao setor cultural, um dos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o Ceará deve receber R$ 141 milhões da União, sendo R$ 74,1 milhões para o Governo do Estado e R$ 67 milhões para as 184 prefeituras.
Os recursos devem ser distribuídos por meio de editais, que serão elaborados pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) com procedimentos simplificados. Os editais deverão definir o modelo de inscrição, que será preferencialmente online; os critérios de participação; prazos e formas para distribuir os recursos; prestação de contas; entre outras medidas.
