Assembleia Legislativa aprova orçamento estadual para 2021 e fim da reeleição para a Mesa Diretora
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a última sessão plenária deste ano realizada de forma presencial e remota, nesta terça-feira, dia 22 de dezembro, cinco projetos. Entre eles, o que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do Estado em 2021. O montante previsto é de R$ 29,5 bilhões para o orçamento estadual em 2021. Dos setores com mais destaque no orçamento, mais de R$ 3,9 bilhões serão destinados para a Saúde; mais de R$ 3,5 bilhões para a Segurança Pública e de R$ 3,3 bilhões para a Educação. A LOA foi aprovada com 2.447 emendas de parlamentares.
Também foi aprovado projeto de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente. O projeto foi aprovado com cinco emendas, sendo quatro de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e uma do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Foram aprovadas ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC), que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino, até o dia 31 de maio de 2021, e que acaba com a reeleito da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), a PEC veda a “a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente”.
A sessão desta terça-feira também marcou o discurso de despedida do atual presidente da Casa, José Sarto (PDT), que assume a Prefeitura de Fortaleza a partir de 1° de janeiro. Após o recesso parlamentar, em fevereiro, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) assume a Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará.
