Fundeb: Câmara Federal aprova mudanças do Senado e mantém recursos para escolas públicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir do próximo ano. O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, podiam retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. Esses pontos chegaram a ser aprovados pela Câmara inicialmente, mas foram retirados pelo Senado.
O texto que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro é o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S.