Governadores se mobilizam contra projetos que tentam retirar controle das Polícias Civil e Militar dos Estados
Uma iniciativa da chamada “bancada da bala” na Câmara Federal já provoca a mobilização dos governadores contra dois projetos de lei orgânica das Polícias Civil e Militar, que restringem o poder político dos estados sobre as tropas armadas e os bombeiros, em todo o País. Na prática, o Governo Federal quer assumir o controle das PMs e da Polícia Civil, hoje vinculadas aos governos estaduais.
Muitos governadores veem inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que já está em campanha pela reeleição, em 2022.
Os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias. Estabelecem, por exemplo, mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e delegados-gerais de Polícia Civil, além de condicionantes para que sejam demitidos. As alterações já foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados.