Assembleia Legislativa aprova tramitação do decreto de calamidade pública em regime de urgência. Casa teve protesto do setor de bares e restaurantes
A tramitação em regime de urgência do decreto de calamidade pública foi aprovado, em sessão desta quinta-feira, dia 4 de fevereiro, pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria foi enviada ao Parlamento pelo governador Camilo Santana e, caso seja aprovada, terá a validade de seis meses. A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 11.
A sessão desta quinta-feira foi tensa na AL, diante do protesto de representantes do setor de bares e restaurantes, além de músicos, diante do decreto do Governo do Estado que restringiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20 horas pelas próximas duas semanas. A justificativa foi o aumento de casos e mortes pela Covid-19. Nos fins de semana, estabelecimentos só podem ter atendimento presencial até as 15 horas.
A renovação da calamidade pública no Ceará foi um dos pontos deliberados pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Estado, como forma de enfrentar o aumento de casos do novo coronavírus nos municípios cearenses.
O reconhecimento de calamidade pública permite que o Governo Estadual gaste mais do que o previsto e desobedeça metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Apenas três parlamentares da oposição votaram contra o trâmite da pauta: Soldado Noélio (Pros), Dra. Silvana (PL) e Delegado Cavalcante (PSL).
