Assembleia Legislativa do Ceará aprova prorrogação do estado de calamidade pública até junho
Em votação nesta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a prorrogação do estado de calamidade pública até o mês de junho de 2021. O projeto de autoria do governador Camilo Santana justifica que a ação é necessária para combater os efeitos da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.
O estado de calamidade pública permite a flexibilização de gastos e a contratação de parcerias sem licitação enquanto estiver vigente. A ação é renovada desde abril de 2020, quando os primeiros casos começaram a surgir em território cearense.
A base governista no Parlamento defendeu mais investimentos na aquisição de insumos e equipamentos para combater o novo coronavírus. O novo texto conta com uma emenda do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que busca garantir transparência no processo de contratações emergenciais. Com isso, o Governo do Ceará precisa fornecer os dados das deliberações com pelo menos 15 dias de antecedência.
