Camilo Santana desmente boato de lockdown e anuncia medida de incentivo ao setor de eventos
Depois de desmentir boatos de lockdown no Ceará, a partir desta semana, o governador do Ceará, Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira, dia 16 de fevereiro, medidas de incentivo ao setor de eventos, um dos mais prejudicados financeiramente pelo impacto da pandemia da Covid-19.
As medidas são as seguintes:
1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult).
2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.
4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.
5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.
