Decreto de armas editado por Bolsonaro pode mais uma vez ir parar no STF
O decreto de facilitação do acesso a armas de fogo no País, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, já causa polêmica no Congresso. E a desavença já envolve o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o seu vice Marcelo Ramos, que criticou a decisão de Bolsonaro em ampliar o acesso a armas no Brasil por meio de mais quatro decretos. Ramos é do Centrão, que vem dando sustentação política ao presidente no Congresso.
“O presidente acha que seu mundo extremo representa o país. O povo não quer armas. A população anseia pelas vacinas”, escreveu Marcelo Ramos, em sua conta no Twitter. Ele não descarta que o decreto venha a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que não vê invasão de Bolsonaro na competência do Legislativo ao editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país, mas considera que a pauta prioritária da Câmara, no momento, deve ser o fornecimento de vacinas contra a Covid-19.
Pelo novo decreto, o Governo Federal passa a permitir o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma.
