Sob protestos de servidores, Câmara Municipal de Fortaleza inicia discussão da reforma da Previdência e aprova projetos enviados por Sarto
O clima das sessões na Câmara Municipal de Fortaleza neste início de ano começou a esquentar com as primeiras discussões de projetos enviados pelo prefeito José Sarto (PDT). Nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro, os vereadores da nova legislatura começaram a discutir e aprovar, em regime de urgência, matérias que iniciam alterações na Lei Orgânica do Município para receber novas regras previdenciárias. Do lado de fora do plenário, servidores municipais compareceram para protestar contra a reforma da Previdência e cobrar que todas as alterações sejam dialogadas com os trabalhadores.
Na mensagem enviada à CMFor, Sarto ressalta que o Congresso Nacional aprovou em 2019 as novas regras para aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e pensões de seus dependentes, tornando necessária aos municípios a devida adequação aos novos parâmetros para manter a saúde financeira e o pagamento das aposentadorias e remunerações.
Um dos projetos do prefeito aprovados pela Casa foi o que equipara cargos do 1º e 2º escalão da Prefeitura de Fortaleza. Com isso, superintendentes, coordenadores e secretários de regionais passam a dispor de salário e nível hierárquico iguais a de todos os secretários municipais. Outra proposta deferida tornou legal a ocupação de cargo cumulativo em secretaria pelo vice-prefeito. Desta forma, Élcio Batista (PSB) pode ser nomeado para cargo em secretaria ou comissão da gestão do município, mas sem acumular salários. O vice de Sarto responde hoje também pelo Iplanfor.
