Projeto da reforma da Previdência de servidores municipais agora vai preservar a licença prêmio e o adicional por tempo de serviço
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira, dia 2 de março, a retomada da tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que faz as bases da reforma da Previdência. Após protestos de servidores públicos e diálogo da Prefeitura de Fortaleza com a categoria, o novo texto incluirá as licenças prêmios e manterá o adicional por tempo de serviço para os trabalhadores, pontos excluídos na proposta anterior.
O que permanecem são as idades mínimas de aposentadoria: 65 anos, para homens, e 62 anos, para as mulheres. A mensagem enviada pelo prefeito Sarto Nogueira ao Legislativo da Capital destaca ainda que todos os detalhes do regime próprio de Previdência serão disciplinados por Lei Complementar. Uma outra lei irá tratar dos benefícios de aposentadoria e pensão, assegurando sem limite de idade a pensão para dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
A manhã de votação dos vereadores ocorreu sob fortes protestos de servidores públicos contra a reforma da Previdência. A Guarda Municipal chegou a lançar spray de pimenta e bombas de efeito moral para tentar dispersar a aglomeração dos manifestantes. Diante da tensão, alguns parlamentares sugeriram até a suspensão das atividades da Câmara, mas isso não se concretizou.
