Sarto anuncia pacote de medidas de socorro fiscal com desconto de 100% em multas e juros para Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), lançou nesta segunda-feira, dia 22 de março, um pacote de socorro fiscal a empresas e ambulantes para renegociação de dívidas, adiamento de tributos e suspensão de taxas em decorrência da situação de crise sanitária e econômica enfrentada na pandemia de Covid-19. A ação envolve um refis junto ao fisco municipal com até 100% de desconto em multas e juros de mora na Capital.
Para os segmentos de eventos, hospedagem, faculdades e escolas, turismo e congêneres, buffets, serviços de cuidado pessoais, o pagamento do Imposto Sobre Serviço será adiado por três meses. O comércio ambulante, bancas de revistas e quiosques terão suspensão no pagamento de autorização e permissão em 2021.
O plano terá a duração de três meses, com os descontos concedidos aos que aderirem ao refis no primeiro mês. Quem iniciar a recuperação fiscal no segundo mês, terá 90% de desconto e, no terceiro mês, 80%. Será possível parcelamento em até 24 vezes, no formato de: 70% de desconto em até 3 parcelas; 60% de desconto em até 6 parcelas; 50% de desconto em até 12 parcelas; 40% de desconto em até 24 parcelas.
A ação de Sarto atende a pressões de setores da economia fortalezense diante da prorrogação do decreto de isolamento social rígido em Fortaleza, com ameaças de fechamento de empreendimentos e demissões. O texto da medida segue direto para a Câmara Municipal de Fortaleza para aprovação em regime de urgência.
