STJ impõe duas derrotas a Flávio Bolsonaro e libera Fabrício Queiroz, que ainda será mantido em prisão domiciliar
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, sofreu duas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, dia 16 de março. Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do STJ considerou legal o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas”. A Quinta Turma rejeitou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras “atípicas” no gabinete do senador. Os ministros também rejeitaram outro recurso da defesa, que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas. A decisão pode dar um novo fôlego às investigações.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, e à sua mulher Márcia. Os dois, no entanto, continuam em prisão domiciliar porque há uma decisão anterior de manter a restrição em casa tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
