TCU aponta que Governo Federal não reservou dinheiro para combater a Covid-19 em 2021

  • 20/04/2021

Relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Governo Federal não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde no combate à pandemia da covid-19 em 2021. O relatório que será analisado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, ressalta também que estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária. A primeira reunião foi convocada para o próximo dia 27 de abril. O documento destaca que na lei orçamentária deste ano “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia”.
“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta (em 2021), porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, aponta o relatório, assim, o governo federal não se preparou para a possibilidade da piora da pandemia da Covid-19 em 2021, segundo TCU.
O Ministério da Saúde se justificou dizendo que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o Orçamento foi planejado. O tribunal respondeu dando 15 dias para que seja incluída dotação para a Covid-19 no Orçamento, cuja sanção deve ocorrer até quinta-feira, dia 22.