Vereadores de Fortaleza aprovam Reforma da Previdência e mudam regras para servidores municipais
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, em sessão parlamentar desta quarta-feira, dia 14 de abril, a Reforma da Previdência para servidores do município. Alvo de muitos protestos por parte dos servidores, a matéria foi aprovada por 30 votos a 11. Os parlamentares de oposição chegaram a solicitar que o texto fosse retirado da pauta, mas acabou sendo votado com articulação da maioria. Ao todo, nove emendas foram inseridas ao projeto original. Após a redação final, o documento segue para sanção.
Enviado à Casa pelo prefeito José Sarto (PDT), a nova legislação aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%, incluindo a cobrança para inativos, e de 22% para 28% para a Prefeitura. Também altera regras para recebimento de pensões: agora, o pensionista passa a receber de 100% para 50% + 10% para cada dependente (15% caso a aposentadoria ocorra por invalidez).
A reforma estabelece ainda o sistema de transição para a categoria, e prevê cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo restante para o servidor aposentar, contado a partir de 2019. A nova lei também cria o regime de previdência complementar, que determina que aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.430,00) paguem uma nova contribuição sobre o valor que recebe a mais. O valor irá para uma conta pessoal do servidor, somado a contribuição em igual valor do município.
Mulheres terão de somar, a partir de 2022, 86 pontos, desde que acumulem 30 anos de contribuição e 56 anos de idade. Os homens devem atingir, no próximo ano, 96 pontos, desde que tenham pelo menos 35 anos de contribuição e 61 anos de idade. No caso específico de professores, as mulheres precisam de 81 pontos, 25 anos de serviço e 51 de idade, enquanto os homens 91 pontos e 30 anos de serviço e 56 de idade.
