STF concede habeas corpus para Eduardo Pazuello ter o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid
Na noite desta sexta-feira, dia 14 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu o habeas corpus ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como garantia para que ele tenha o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid-19 no Senado Federal. Caso ele entenda que não precise responder às perguntas, o general do Exército não deve se sentir obrigado pelos parlamentares que compõem a comissão. No entanto, Pazuello não pode mentir se decidir responder aos questionamentos.
O STF recebeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em favor de Pazuello. Diante do caso, os parlamentares de oposição manifestaram indignação. O relator da CPI da Covid no Senado Federal, Renan Calheiros (MDB), chegou a fazer apelo à Corte para que não concedesse. Segundo o emedebista, Pazuello está se autoincriminando ao recorrer ao habeas corpus, “a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”.
Lewandowski entende que a decisão está alinhada com a jurisprudência do Supremo, pois garante o direito do depoente de não ser obrigado a produzir provas contra si. O depoimento de Pazuello na comissão está agendado para a próxima quarta-feira, dia 19 de maio. Também estão agendados para a próxima semana, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araujo, na terça-feira, dia 18; e a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, na quinta-feira, dia 20.
