Voos nacionais continuam sem exigência de teste de Covid-19 apesar da confirmação de casos da variante indiana
Embora haja a confirmação no Brasil de casos da nova variante indiana do coronavírus, voos em território nacional continuam sem exigência de teste de Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou em fevereiro passado com uma ação na Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de Covid-19 para esses voos. Porém, a concessão de liminar foi negada no dia 28 de março pela Justiça Federal no Ceará.
O Ministério Público Federal ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 27 de abril. No dia seguinte, o TRF-5 indeferiu o pedido para suspender a decisão da primeira instância.
Foram contabilizados sete casos da variante indiana pelo Ministério da Saúde, até o momento, onde seis deles são em São Luís, no Maranhão, e um em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
O governador do Ceará, Camilo Santana, na última segunda-feira, dia 24 de maio, voltou a encaminhar ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando medidas de reforço a ações sanitárias no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Ainda que, desde o começo da pandemia, haja iniciativas do governo cearense e de órgãos públicos para intensificar medidas sanitárias nos aeroportos, as ações dependem do aval de instâncias federais.
Já a Anac afirma que “todas as medidas solicitadas para o setor aéreo já foram intensificadas”.
