AL aprova projetos sociais enviados pelo Executivo e deputados estaduais entram em recesso
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última sessão plenária deste semestre realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira, dia 15 de julho, 17 projetos de lei do Poder Executivo. Entre eles, o projeto que institui o Programa Mais Empregos Ceará, três projetos de lei complementar, quatro decretos legislativos, um projeto de resolução e 29 projetos de autoria de parlamentares, sendo 23 de lei e seis de indicação. Os deputados estaduais entraram de recesso e só retornam às sessões em plenário em agosto.
Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto que institui o Programa Mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no Estado do Ceará. O Governo Estadual vai pagar metade de um salário mínimo para 20 mil pessoas a serem contratadas pela iniciativa privada por seis meses. Também foi aprovado o projeto que institui a política de atenção à higiene íntima de estudantes da rede pública estadual de ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e a distribuir absorventes higiênicos, buscando garantir às estudantes condições básicas para a adequada higiene íntima e o pleno acesso à educação.
