Governo Bolsonaro tenta derrubar no STF projeto de deputado cearense que garante internet gratuita para estudantes de escolas públicas
O Governo Bolsonaro recorreu ao STF para tentar derrubar um projeto do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) que garante internet gratuita para estudantes da escola pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o projeto, e dá 30 dias para que a União distribua as verbas.
A Lei aprovada pelo Congresso prevê o repasse de R$ 3 bilhões e 500 milhões de reais pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. Além da Internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O atual advogado geral da União, André Mendonça, que deve ser indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF, argumenta que o recurso para o benefício aos alunos da escola pública estoura o orçamento do Governo Federal.
Definitivamente, educação não é prioridade nesse Governo Bolsonaro.
