Deputados estaduais aprovam exigência de vacinação para os servidores públicos estaduais
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, o projeto do Executivo que estabelece como dever funcional, no âmbito do serviço público do Estado, a vacinação contra a Covid-19 por servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.
A sessão na Assembleia Legislativa do Ceará foi cercada de muita discussão, com a base aliada defendendo a importância de todos se vacinarem contra o coronavírus. A oposição criticou o projeto sob o argumento que ao servidor caberia a livre escolha para se vacinar. Agora, aprovado pelos deputados, o projeto segue para a sanção do governador Camilo Santana.
A medida se aplica aos agentes públicos enquadrados em grupo elegível para receber a vacinação. Segundo o projeto do Poder Executivo, o servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo, opte por não se vacinar contra a Covid-19 deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou entidade administrativa de lotação, formalizando pedido de desligamento do cargo ou emprego público.
Caso o servidor público não comunique sua situação conforme determina a Lei Estadual, fica sujeito a sofrer sanções que vão desde advertência à demissão.
