José Sarto envia projeto à Câmara que garantirá pagamento de aluguel a vítimas de violência doméstica
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei que institui o Aluguel Social Maria da Penha. A ação visa conceder o aluguel no valor mensal de R$ 420,00 a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria inicia tramitação já nesta quarta-feira, dia 4 de agosto.
“Com a lei, esperamos minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade às medidas protetivas, contribuindo também para promover a autonomia”, disse Sarto ao anunciar o projeto em suas redes sociais.
O benefício terá validade de até 12 meses, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais, após reavaliação dos critérios pela coordenação executiva e equipe técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM).
A concessão do Aluguel Social Maria da Penha será feita pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, avaliando cada caso que atenda aos critérios de vulnerabilidade social e também cumprimentos de medidas protetivas decorrente de violência.
