Deputados federais aprovam texto-base das novas regras para as eleições de 2022

  • 09/09/2021

A Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, o texto-base do projeto de lei que define o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. As regras já devem valer para as eleições de 2022. Os deputados federais ainda devem votar os destaques do projeto. Depois, a matéria segue para apreciação do Senado Federal.

O novo Código Eleitoral prevê a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.