STF avalia política de armas de Bolsonaro esta semana. Senado também deve devolver MP das Fake News editada pelo presidente
A semana será de julgamentos importantes sobre atos do presidente Jair Bolsonaro. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento os processos sobre a política armamentista do Governo Federal. A tendência é que o STF derrube as normas que ampliam o porte de armas no país. O STF começou a julgar sete ações contra decretos e normas sobre armas no plenário virtual.
Esta semana também, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve devolver a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet, apelidada de MP das Fake News. Pacheco pretende se basear em parecer da Advocacia Geral da Casa sobre o tema para justificar a decisão, alegando que a proposta dá margem para o cometimento de crimes nas redes sociais.
