Câmara dos Deputados aprova mudança de regras do ICMS nos combustíveis. Ainda falta o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 13 de outubro, por 392 votos contra 71, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado Federal. Governadores alegam os prejuízos com a queda na arrecadação que a medida deve proporcionar.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
O placar é uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira, que patrocina o projeto com o argumento de que a medida irá reduzir o preço dos combustíveis. Lira está alinhado ao presidente Jair Bolsonaro que transfere a culpa da alta dos combustíveis aos governadores, mas esquece a atual política de preços da Petrobras.
