Governadores articulam ofensiva no STF para barrar mudança na cobrança do ICMS proposta no Congresso
Temendo queda nas receitas estaduais, os governadores já articulam uma reação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, que muda a regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados. Articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, os deputados federais aprovaram um projeto que tenta uniformizar a taxa do ICMS em todo o País.
A medida ainda precisa passar pelo Senado, mas os governadores vão argumentar no STF que o Congresso não tem competência para definir as regras do ICMS, um tributo de competência estadual. Ou seja, o STF pode decretar a inconstitucionalidade do projeto.
Segundo um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a mudança na base de cálculo da tributação dos combustíveis do ICMS pode gerar uma queda de arrecadação de cerca de R$ 477 milhões de reais só no Ceará.
