Grandes Debates na Assembleia Legislativa discute a importância da consciência negra
“Consciência negra: discriminação e desigualdade social” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de novembro, com a participação da advogada e professora de Direito, Martír Silva, do presidente nacional da CUFA, Preto Zezé e do deputado estadual Acrísio Sena, do PT, com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido nesta quinta-feira, dia 25 de novembro, às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelas redes sociais da Casa.
O Dia Nacional da Consciência Negra homenageia e resgata as raízes do povo afro-brasileiro e é comemorado no Brasil no dia 20 de novembro, porque coincide com o dia 20 de novembro de 1695, dia da morte de Zumbi dos Palmares, autor da célebre frase: “Nascer negro é consequência, ser negro é consciência”. Esta data foi instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Zumbi é um símbolo da resistência negra frente à ostensiva colonização e ao legado escravista.
Foi o Movimento Negro Unificado, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, que elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. O Dia da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a influência do povo africano na formação cultural do país. Ao longo da nossa história, as crenças, as danças, o vocabulário, a culinária e o folclore foram sendo incorporados à cultura do país.
Em 2003, foi sancionada a Lei 10.639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. A norma surgiu graças aos anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, representando uma conquista desses atores sociais. No parágrafo primeiro, o texto da lei cita que o conteúdo programático deve incluir a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional “resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.
Segundo pesquisas do IBGE (ano 2000), os afrodescendentes têm menos acesso à Previdência Social e conseqüentemente menor esperança de sobrevida no país, vivendo em média 15 anos menos que os brancos. Em todo o país, a expectativa de vida dos negros de ambos os sexos é de 67,03 anos. Hoje o programa Bolsa Família é um dos principais responsáveis pela redução nas desigualdades sociais, sendo que 24% das famílias chefiadas por afrodescendentes (7,3 milhões) estão cadastradas no programa do governo federal.
Todos os dias pessoas negras são brutalmente assassinadas no Brasil, segundo o Atlas da Violência. Relatório que evidencia, ainda, um aumento de 11,5% do número de pessoas negras assassinadas em 2020. É um número alarmante, que encabeça um grupo de absurdos e desigualdades vividas pelas pessoas negras no Brasil. Entre eles estão: desigualdade salarial, onde pessoas negras recebem 56% menos que pessoas brancas que ocupam o mesmo cargo; ocupação de trabalhos precários, chegando a 85% de pessoas negras, em alguns setores; cerca de 73% das pessoas que estão abaixo da linha da pobreza são negras; entre outros tantos dados alarmantes que colocam em risco a vida e o futuro de brasileiras negras e brasileiros negros.
