Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determina obrigatoriedade do passaporte de vacinação para estrangeiros entrarem no Brasil

  • 11/12/2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado, dia 11 de dezembro, a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país, contrariando a decisão do Governo Bolsonaro de abdicar da exigência do passaporte de vacinas para quem não tomou o imunizante contra a Covid-19.

A ordem foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o Governo Federal a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.