Senado e Câmara entram em acordo para promulgar parcialmente a PEC dos Precatórios e permitir que Auxílio Brasil passe a ser pago na sexta-feira

  • 08/12/2021

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira, dia 7 de dezembro, um acordo para promulgação parcial da PEC dos Precatórios. O Congresso Nacional vai promulgar partes dos textos aprovados em comum pelas duas Casas.

As demais partes serão votadas na próxima terça-feira, 14, pela Câmara dos Deputados em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios.

O projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento, e uma parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família e deve ser R$ 400 mensais aos beneficiários do programa.

Assim, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que permite o pagamento do Auxílio Brasil. O novo valor já deve ser pago a partir desta sexta-feira, dia 10 de dezembro.