Deputado bolsonarista Daniel Silveira é condenado a perda do mandato e dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, dia 20 de abril, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
O episódio faz lembrar que liberdade de expressão não pode ser confundido com o cometimento de crime, além de que o fato de ter imunidade parlamentar não garante o direito de atacar instituições democráticas. E em ano eleitoral, atos fascistas em redes sociais devem ser devidamente combatidos.
