Partidos de oposição entram com ação no STF para derrubar perdão de Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira
Parlamentares da oposição chamaram de golpe o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na última quarta-feira, dia 20 de abril, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Deputados e senadores oposicionistas prometeram recorrer à Justiça. Vários partidos políticos devem dar entrada nesta sexta-feira, dia 22, no próprio STF com ações contra o decreto de Bolsonaro.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de perdoar o aliado bolsonarista dos crimes pelos quais foi condenado no STF deverá ser julgada pelos próprios ministros da Corte. A oposição planeja entrar com ações para contestar a constitucionalidade da graça concedida pelo presidente a Daniel Silveira.
Juristas, advogados, professores e especialistas em direito afirmam que o ato de Bolsonaro é passível de questionamento. A maioria aponta “inconstitucionalidade” ou “ilegalidade”, além de desvio de finalidade em Bolsonaro tentar proteger o aliado político.
Segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, “o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”. Ou seja, o deputado federal Daniel Silveira continuará inelegível e pode perder o mandato.
