Rosa Weber determina prazo de 10 dias para Bolsonaro dar informações sobre perdão a Daniel Silveira

  • 26/04/2022

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra é a relatora de seis ações no STF que partiram dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). 

O decreto do presidente foi editado na quinta-feira passada, dia 21 de abril, um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica instalada no deputado Daniel Silveira está descarregada desde o último dia 17.