Elmano de Freitas defende na CPI do Motim a quebra de sigilos para investigar contrato jurídico com Associação dos Profissionais de Segurança
A CPI do Motim na Assembleia Legislativa do Ceará teve mais um capítulo nesta terça-feira, dia 7 de junho. Em novo depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga as associações militares do Estado, pelo presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Cleyber Barbosa Araújo, o relator do colegiado, deputado Elmano Freitas (PT), anunciou que pretende solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal do CNPJ e CPF da pessoa contratada para prestar auxílio jurídico à APS.
Para o relator da CPI, o objetivo é acompanhar o trajeto dos recursos destinados pela associação para suposta capacitação técnica dos advogados da instituição. O parlamentar também apresentou, durante o depoimento, um áudio que seria do presidente da APS, tratando de outra finalidade para os recursos.
“A minha interpretação era de que existia um contrato de advogados, que depois virou um contrato de capacitação, e o áudio mostra que não era nem uma coisa nem outra. A partir disso, quero requerer que esse áudio seja enviado à Polícia Civil, para que seja feita a sua perícia e a confirmação de tratar-se da voz do depoente, assim como estou apresentando, para a apreciação dessa comissão, requerimento de quebra de sigilo fiscal relativo ao contrato apresentado para a capacitação jurídica”, destacou Elmano Freitas.
A respeito do contrato de honorários advocatícios envolvendo a APS, o deputado Marcos Sobreira (PDT) questionou o depoente sobre quais foram os serviços jurídicos prestados e advogados pelo Escritório Haroldo Guimarães à instituição, motivando um pagamento de quase meio milhão de reais.
Em resposta, o presidente da APS salientou que o serviço prestado foi de consultoria e treinamento a dois advogados da associação, enfatizando que o valor apresentado é proporcional, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao benefício proposto.
