Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes. Proposta volta agora para a Câmara
O Senado aprovou nesta segunda-feira, dia 13 de junho, o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. Entre os três senadores cearenses, apenas Luis Eduardo Girão (Podemos) se posicionou a favor do projeto. Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB), não participaram da votação.
A proposta tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no mês passado, com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do Governo Bolsonaro.
Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões de reais, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.
